O que é o Registro de Empresa (RE)?

O Registro de Empresa é o documento que autoriza uma empresa a atuar legalmente com atividades de Enfermagem. Ele garante que a empresa siga as normas profissionais e pode ser fiscalizada pelo Coren-PR.

Quem precisa se registrar?

A empresa deve solicitar o RE sempre que prestar, supervisionar ou treinar profissionais na área de Enfermagem, mesmo quando essa não for sua atividade principal.

Para facilitar, o Coren-PR classifica as empresas em duas categorias:

 Classe A – Quando a atividade principal é Enfermagem

Inclui:

• A.1 – Supervisão
• A.2 – Prestação e/ou execução de serviços
• A.3 – Treinamento e formação de recursos humanos

 Classe B – Quando a atividade principal NÃO é Enfermagem, mas realiza atividades da área

Inclui:

• B.1 – Supervisão
• B.2 – Prestação e/ou execução de serviços
• B.3 – Treinamento de recursos humanos

Obs.: As categorias A.3 e B.3 são voltadas à preparação prática de mão de obra em Enfermagem e não se referem a cursos regulados pelos Conselhos de Educação.

Pontos importantes

• O RE vale 3 anos.
• Pode ser renovado 30 dias antes ou 30 dias depois do vencimento.
• Matriz e filiais precisam de registros separados.
• A empresa deve ter um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) com CRT vigente.
• Todo o processo é feito on-line, sem atendimento presencial.

Passo a passo para solicitar o Registro de Empresa

1. Baixar e preencher o requerimento

• Faça o download do requerimento aqui.
• Preencha no computador (não pode ser manuscrito).
• Imprima, assine e carimbe.
• Digitalize para envio.

2. Preencher o formulário on-line

• Acesse o formulário aqui.
• Informe todos os dados solicitados.
• Dados incorretos podem gerar indeferimento.

3. Análise do Coren-PR

• A análise é feita pelo setor responsável.
• Você recebe as orientações e resultados por e-mail.

4. Pagamento

• Se tudo estiver correto, você recebe por e-mail:
  • a taxa de Registro de Empresa (quando aplicável);
  • a anuidade jurídica da matriz.

Documentos necessários para solicitar o RE

Conforme a Resolução Cofen nº 721/2023, os documentos necessários são: 

• CNPJ da empresa;
• Cópia do contrato social, estatuto ou ata (documento de constituição da empresa);
• Documento que identifique os dirigentes/representantes legais;
• Ato de designação do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) assinado pelo representante legal;
• Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) vigente do ERT;
• Requerimento de isenção da taxa de RE (para empresas públicas, filantrópicas ou beneficentes);
• Requerimento devidamente preenchido.

Renovação, suspensão e cancelamento (acesse o formulário clicando aqui)

Renovação

• Solicitada 30 dias antes ou 30 dias depois do vencimento.
• Deve incluir novamente os documentos previstos e a CRT vigente.

Suspensão

• Pode ser pedida por até 1 ano, renovável por mais 1 ano. 
• Após 1 ano se não houver renovação a empresa será reativada. 
• Durante a suspensão, a empresa não pode realizar atividades de Enfermagem.
• A empresa fica isenta da anuidade jurídica enquanto suspensa.

Cancelamento

• Pode ser solicitado a qualquer momento.
• Débitos anteriores continuam existindo mesmo após o cancelamento.
• O CNPJ deverá estar em situação baixada.

Taxas e anuidade 

• A taxa de RE é cobrada de empresas privadas.
• A anuidade jurídica é cobrada apenas da matriz.
• O valor da anuidade varia conforme o capital social.
• Filiais pagam somente a taxa de registro.
• Empresas públicas, filantrópicas e beneficentes podem solicitar isenção das taxas, conforme a Lei Complementar 187/2021

Legislação relacionada

• Lei nº 6.839/1980
• Lei nº 7.498/1986
• Decreto nº 94.406/1987
• Resolução COFEN nº 721/2023

Contato para dúvidas

registro.empresa@corenpr.gov.br