A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi instituída com o propósito de tutelar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, disciplinando o tratamento de dados pessoais.

Neste contexto, o Coren-PR assume o compromisso de garantir a segurança das informações sob sua custódia e de implementar, de maneira responsável, boas práticas e normas de governança. O intuito é fomentar, em toda a estrutura do Conselho, uma cultura de privacidade e de proteção de dados pessoais.

A iniciativa de implementação da LGPD no Coren-PR visa, portanto, a definição de diretrizes e normas gerais para o tratamento de dados pessoais na sua esfera de atuação, contribuindo efetivamente para a proteção da privacidade de todos os titulares de dados.

Dados do Encarregado de Dados (art. 41 da LGPD)

Nome: Manoel Gilliard Paes de Sousa
Endereço: Rua Professor João Argemiro Loyola, 74 – Seminário | Curitiba/PR | 80240-530
Telefone: (41) 3301-8400
E-mail: dpo@corenpr.gov.br

Normativos

• Portaria Coren-PR n° 035/2026 – Nomear o Empregado Público Manoel Gilliard Paes de Sousa para o cargo de Encarregado de Dados.