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Cofen publica nova resolução que trata do funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem

Normativa reforça o papel das CEE como instâncias de orientação, prevenção e promoção da conduta ética nos serviços de saúde

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13.11.2025

O Conselho Federal de Enfermagem aprovou a Resolução Cofen nº 792/2025, que aprova o novo regulamento para a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições com Serviço de Enfermagem. A nova normativa revoga a Resolução nº 593/2018, que tratava sobre a temática, e reforça o papel das CEE como instâncias de orientação, prevenção e promoção da conduta ética nos serviços de saúde, assegurando atuação responsável e alinhada ao Código de Ética.

As Comissões de Ética representam o Coren nas instituições e têm funções educativas, consultivas, de orientação e vigilância ética, atuando com autonomia, sigilo e imparcialidade. Devem zelar pelo cumprimento da legislação de Enfermagem, receber e encaminhar denúncias éticas, elaborar relatórios, promover ações educativas e apresentar relatórios anuais ao Coren.

De acordo com a resolução, a criação da CEE é obrigatória em instituições com 50 ou mais profissionais de Enfermagem, sendo recomendada em instituições menores. A comissão deve ter de 3 a 11 membros, sempre em número ímpar, com enfermeiro na presidência, e mandato de três anos, com uma reeleição permitida.

A eleição ocorre por voto direto e secreto, convocada com 60 dias de antecedência. Podem se candidatar profissionais com vínculo ativo e situação regular no Conselho Regional, sem condenações éticas nos últimos cinco anos. Após o pleito, o resultado é homologado pelo Coren, que publica a portaria de nomeação. A posse exige capacitação obrigatória sobre ética e funcionamento das comissões.

Durante o mandato, membros condenados eticamente são afastados, e os Conselhos Regionais devem garantir suporte técnico, mediação de conflitos, capacitação contínua e apoio emocional aos integrantes das CEE.

Em resumo, a resolução reforça o papel das Comissões de Ética de Enfermagem como instâncias de orientação, prevenção e promoção da conduta ética nos serviços de saúde, assegurando atuação responsável e alinhada ao Código de Ética da profissão.

Fonte: Ascom Coren PR