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Portal do Titular de Dados Pessoais


Nesta página são publicadas as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Coren-PR no âmbito de sua atividade institucional e obrigação legal, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A LGPD foi instituída com o propósito de tutelar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, disciplinando o tratamento de dados pessoais.

Neste contexto, o Coren-PR assume o compromisso de garantir a segurança das informações sob sua custódia e de implementar, de maneira responsável, boas práticas e normas de governança. O intuito é fomentar, em toda a estrutura do Conselho, uma cultura de privacidade e de proteção de dados pessoais.

A iniciativa de implementação da LGPD no Coren-PR visa, portanto, a definição de diretrizes e normas gerais para o tratamento de dados pessoais na sua esfera de atuação, contribuindo efetivamente para a proteção da privacidade de todos os titulares de dados.

Pedido de acesso a dados pessoais tratados no Coren-PR

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o respectivo formulário de manifestação no sistema de Ouvidoria do Coren-PR:

Atenção: o prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Dados do Encarregado de Dados (art. 41 da LGPD)

Nome: Manoel Gilliard Paes de Sousa
Endereço: Rua Professor João Argemiro Loyola, 74 – Seminário | Curitiba/PR | 80240-530
Telefone: (41) 3301-8400
E-mail: dpo@corenpr.gov.br

Normativos

DataDocumentoDescrição
09/01/2026Portaria Coren-PR n° 035/2026Nomeia o Empregado Público Manoel Gilliard Paes de Sousa para o cargo de Encarregado de Dados
19/03/2026Decisão Coren-PR nº 119/2026Cria a Comissão do Escritório de Gestão da Privacidade no Âmbito do Coren-PR
27/03/2026Portaria Coren-PR nº 518/2026Designa a composição da Comissão do Escritório de Gestão da Privacidade

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