Coren/PR suspende contratação de profissionais por 72h semanais na Lapa

Por meio de mandado de segurança, o Conselho de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) conseguiu suspensão de edital de concurso do município da Lapa, localizado a 70 quilômetros de Curitiba. O edital previa a contratação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem para trabalhar no combate à covid-19 por 72 horas semanais, sem prever nenhum tipo de pagamento para hora extra.

De acordo com o advogado do Coren/PR, Leonardo Nichel, é função do Conselho zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem. “A previsão de jornada semanal de 72 horas ofende o bom conceito da profissão e influencia diretamente no adequado exercício profissional da Enfermagem, o que implica e possibilita, diretamente, a atuação do Conselho Regional de Enfermagem”, diz.

A decisão da justiça, favorável ao Conselho definiu que o edital fosse suspenso para adequação, respeitando o limite de 44 horas semanais. O despacho afirma que "o edital viola manifestamente a Constituição Federal ao dispor que a contratação dos profissionais terá como jornada de trabalho o expediente de 72 horas semanais" e que "a Constituição é clara ao estabelecer que a jornada de trabalho deverá ser de, no máximo, 44h semanais".

Até a publicação desta matéria o município não havia feito a alteração e, por isso, foi enviada uma petição ao juiz responsável pelo despacho, avisando sobre o não cumprimento da determinação. A assessoria jurídica do Coren/PR segue monitorando a situação.

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