Live aborda dúvidas frequentes sobre conselhos profissionais

Algumas perguntas se repetem dia após dia nos canais de atendimento ou espaços de discussão pública não só do Conselho de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), mas em conselhos profissionais de diferentes áreas e lugares do país. Dúvidas sobre o porquê pagar a anuidade, sobre a função do Conselho, confusão entre atribuições de natureza sindical ou trabalhista, entre outras, respondidas diariamente pelos Conselhos.

Ainda focado em fazer com que os profissionais de Enfermagem entendam o motivo da existência dos Conselhos e tenham a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema, na última segunda-feira, dia 22, o Coren/PR convidou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Enfermeiro Manoel Neri, para uma live transmitida via Facebook com a mediação da presidente, Enfermeira Simone Peruzzo.

A conversa durou cerca de 1h30 com mais de 3,1 mil visualizações e 249 comentários. “Perguntamos aos inscritos o que gostariam que abordássemos e recebemos diversas contribuições, mas a maior parte fez os questionamentos de sempre, que tanto angustiam a Enfermagem. Portanto, a live foi encomendada pela própria categoria e ninguém melhor que o presidente do Cofen para informar a categoria”, explicou a presidente Simone.

ATRIBUIÇÕES – Já de início, Manoel optou por discorrer sobre o motivo da existência dos Conselhos: “No Brasil temos 33 Conselhos Federais com seus respectivos Regionais, tanto na área de saúde como em outras áreas do conhecimento. Todos são autarquias públicas criadas por lei com competências também definidas por lei”, explicou. De acordo com o presidente, dentre as atividades dos Conselhos estão a fiscalização e a regulação do exercício profissional, o registro e o julgamento dos profissionais que infligem o código de ética da profissão.

Com relação à Proposta de Emenda Constitucional que visa acabar com os Conselhos Profissionais, Manoel alertou: “Quem perderá ao acabarem com o Conselho são os próprios profissionais. Quem tem maior tempo de formação, sabe que antes da regulamentação qualquer pessoa podia ser profissional de enfermagem no Brasil. Os hospitais treinavam por uma semana as pessoas que trabalhavam comumente na zeladoria, por exemplo, e, então, elas já eram promovidas a enfermeiros. Se desregulamentarmos a profissão, corremos o risco de qualquer um poder ser profissional da área, porque não haverá mais um órgão fiscalizador e regulamentador. Então, olhando para o futuro, isso seria uma tragédia para a Enfermagem”, enfatizou.

LEIS – Uma questão recorrente trata do piso salarial: porque o Sistema Cofen/Conselhos Regionais não aprova. Sobre isso, o presidente destacou: “Se tivéssemos competência para aprovar um piso salarial, isso já teria sido feito desde a época de fundação dos Conselhos, na década de 70. Quem pode aprovar piso salarial e outras questões dependentes de lei são os parlamentares (vereadores, deputados e senadores), não nós”, disse.

O mesmo vale para questões como as 30 horas de jornada semanal, o espaço para descanso digno, entre outras. “O problema é que existe um lobby muito grande dentro do Congresso Nacional, composto em maioria por parlamentares médicos, que alegam que isso teria um impacto muito grande nos orçamentos do setor da saúde privado e filantrópico. São deputados e senadores que jogam contra o andamento e a aprovação de projetos de lei de interesse da Enfermagem”, contou Manoel.

“Não temos uma bancada da categoria em Brasília. Entre 513 deputados, há apenas uma deputada que se identifica como Enfermeira. Os profissionais de enfermagem devem pensar melhor na hora de votar e votar nos profissionais de enfermagem. Também é necessário cobrar dos parlamentares de seu estado, aproveitando as redes sociais, a aprovação dos projetos de lei relacionados à Enfermagem”, orienta o presidente. Para saber mais sobre os projetos de lei da Enfermagem, clique aqui.

MAIS – Quem quiser assistir a live completa e saber também sobre atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, lei do exercício profissional, a teleconsulta de enfermagem, EAD, entre outros assuntos, acesse clicando aqui.

No dia 14 de julho, às 18 horas, os Conselhos Regionais de Enfermagem do sul do país se reúnem para uma live também com a presença do presidente Manoel Neri para continuar esclarecendo as dúvidas dos profissionais de enfermagem. A transmissão ocorrerá pelo Facebook do Coren/PR.

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