Programa de Educação Permanente do Coren/PR

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO COREN/PR
COREN ATUALIZA
Gestão 2018 – 2020

1.INTRODUÇÃO

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - Coren/PR, dotado de personalidade jurídica de direito público, integra o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que se constitui em Autarquia Federal regulamentadora e fiscalizadora do exercício das profissões de Enfermagem.

Entre as competências descritas no Regimento Interno do Coren/PR destacam-se as seguintes:

• exercer as funções de órgão consultivo sobre legislação e ética profissional e prestar assessoria técnico-consultiva aos órgãos e instituições públicas ou privadas, em matéria de Enfermagem;

• contribuir para o aprimoramento permanente na formação e na assistência de Enfermagem, por meio da atualização técnico-científica, em especial no que se refere aos aspectos éticos e legais da profissão;

• promover estudos, campanhas, eventos de caráter técnico-científico e culturais para aperfeiçoamento dos profissionais de Enfermagem do Estado do Paraná;

• celebrar acordos coletivos, convênios, termos de cooperação técnica, onerosos ou não com sindicatos, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, bem como com entidades profissionais que atuam no campo da saúde ou que concorram para ela.

Neste contexto, o Coren/PR tem como compromisso criar condições para a atualização e aperfeiçoamento dos profissionais de Enfermagem, a fim de que estes possam integrar o desenvolvimento de suas atividades laborais as demandas do entorno social que estão inseridos.

Assim, a Gestão 2018/2020 mantem o trabalho de resgate da credibilidade do Coren/PR, investindo no processo de reorganização administrativa para seu pleno funcionamento, visando garantir a prestação de serviços pertinentes aos profissionais de Enfermagem e à sociedade. Neste sentido, estabeleceu em seu Planejamento Estratégico:

• Missão – Fiscalizar o exercício profissional para a assistência de enfermagem de qualidade no Paraná.

• Visão – Ser órgão de excelência, com reconhecimento social, que valoriza as profissões de enfermagem.

• Valores – Ética, Transparência, Justiça, Respeito e Democracia.

As estratégias adotadas pela gestão do Coren/PR estão voltadas para o cumprimento de sua missão, visão e valores, na perspectiva de alcançar e entregar, em 10 (dez) anos, resultados para a sociedade em relação a garantia da assistência de Enfermagem segura e a satisfação do cidadão.

Com o Programa de Educação Permanente do Coren/PR – COREN ATUALIZA pretende-se viabilizar as seguintes estratégias:

• Desenvolver metodologias inovadoras de fiscalização e capacitar os fiscais, gerentes e profissionais de Enfermagem;

• Promover capacitação técnica permanente dos empregados do Coren/PR;

• Implementar a Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE, em cumprimento a Resolução Cofen nº 358/2009;

• Desenvolver parametrização para dimensionamento da Equipe de Enfermagem, por área de atuação profissional;

• Acolher o profissional em solenidade de entrega de documentos (CRT e Carteira Profissional);

• Qualificar a análise, trâmite e julgamento de Processos Éticos;

• Atuar para cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

• Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente;

• Ofertar cursos por demanda e livres junto às instituições de ensino e serviços de saúde.

Percebe-se a educação permanente como uma habilidade de aprendizagem contínua, desenvolvida pelo sujeito durante sua vida, por meio de suas relações pessoais, profissionais e sociais, no intuito de transformar-se, acompanhando as mudanças no mundo.

A concepção deste Programa está alicerçada nas exigências dos profissionais da Enfermagem, que buscam qualificação, conhecimentos diferenciados, criatividade intelectual, capacidade analítica, competência para o trabalho coletivo, que os prepare para a tomada de decisões, com vistas a uma prática mais compreensiva, abrangente, humana e segura.

2. METODOLOGIA

O Programa será desenvolvido com a promoção de eventos técnico-científicos, visando atualização profissional, e cursos de aperfeiçoamento organizados de forma descentralizada para as 4 (quatro) macrorregiões do estado, envolvendo as subseções do Coren/PR (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel), além de outras atividades.

Os eventos e cursos atenderão as demandas internas e externas e, ainda, compromissos assumidos com as organizações e instituições parceiras do Coren/PR, com foco no desenvolvimento de competências técnicas, gerenciais e humanas.

Consta da AGENDA DE EVENTOS E CURSOS COREN/PR 2018 - 2020 o que segue: 

1. Semana Integrada de Enfermagem no Paraná com atividades conjuntas com ABEn/PR, escolas e instituições de saúde, no mês de maio, anualmente.

2. Prêmio “Coren Paraná Premia” anual;

3. Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem – CBCENF anual;

4. Seminário Nacional de Fiscalização – SENAFIS anual;

5. Congresso Brasileiro de Enfermagem – CBEn anual;

6. Solenidade de entrega de documentos (CRT e Carteira Profissional) na sede do Regional e nas Subseções, conforme agenda;

7. Seminários Administrativos do Coren/PR anual;

8. Cursos durante 4º Congresso Paranaense de Saúde Pública/Coletiva, evento promovido pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Inesco), em julho/2018;

9. 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, 26 a 29 de julho/2018, RJ;

10. Encontros Regionais de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (3/ano);

11. Fórum “Comissões de Ética de Enfermagem” do Coren/PR, semestralmente, e demais atividades da Câmara Técnica de Instrumentalização de Comissão de Ética de Enfermagem -CTICEEn do Coren/PR;

12. Audiências Públicas contra EaD na formação em Enfermagem, a serem agendadas;

13. Cursos, seminários, eventos e outras ações educativas relativas a Vigilância em Saúde para profissionais de saúde/enfermagem, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão;

14. Curso “Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento”, para profissionais de enfermagem de serviços obstétricos e neonatais, e outras atividades da Comissão de Saúde da Mulher do Coren/PR;

15. Seminários sobre Processo de Trabalho nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais atividades da Comissão de Saúde Mental do Coren/PR;

16. Oficina “Trajetória de Lutas da Enfermagem Paranaense” e demais atividades do Plano de Ação da Comissão Estadual de Atenção à Saúde – CEAS do Coren/PR;

17. Encontro de Lideranças, Gestores, Gerentes e Enfermeiros Responsáveis Técnicos (Uso de ferramentas para aplicação da Sistematização da Assistência de Enfermagem e do Dimensionamento da Equipe de Enfermagem; Sistematização da prática de enfermagem e a segurança e qualidade da assistência; Sistematização da prática de enfermagem e o uso de linguagens padronizadas);

18. Curso de Formação de Lideranças em Enfermagem, em parceria com o Coren/SC.

3. EMENTAS DOS PRINCIPAIS CURSOS

Legislação e Ética em Enfermagem
Apresentar e discutir a Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/86), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) e outras legislações pertinentes à profissão, destacando aspectos legais e éticos no ensino e na assistência de Enfermagem.

Sistematização da Assistência de Enfermagem
Proporcionar reflexões que contribuem para melhoria da organização dos serviços, quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a operacionalização do Processo de Enfermagem (PE). Aspectos sobre a qualidade e segurança da assistência prestada e o desenvolvimento de condições adequadas para o cumprimento da Resolução Cofen nº 358/2009, na perspectiva da visibilidade e reconhecimento social e político da Enfermagem. 

Dimensionamento da Equipe de Enfermagem
Aspectos técnico-administrativos sobre a dinâmica de funcionamento das unidades nos diferentes turnos; modelo gerencial; modelo assistencial; métodos de trabalho; jornada de trabalho; carga horária semanal; padrões de desempenho dos profissionais; índice de segurança técnica (IST); taxa de absenteísmo (TA) e taxa ausência de benefícios (TB) da unidade assistencial; proporção de profissionais de Enfermagem de nível superior e de nível médio, e indicadores de avaliação da qualidade da assistência. 

Formação de Lideranças em Enfermagem
Desenvolver competências para liderança em Enfermagem com vistas à valorização profissional e qualificação da assistência em Enfermagem e Saúde. Estimular estudantes e profissionais de Enfermagem a enfrentar, de modo competente, criativo e sustentável, os problemas da prática, do mercado e das condições de trabalho, com vistas a evitar a evasão profissional.

Processo de Enfermagem em Saúde Mental
Analisar as bases e princípios da estrutura dos serviços de enfermagem/multiprofissional em saúde mental. Discutir legislação, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Resoluções do Cofen relativas à saúde mental. Estabelecer competências dos profissionais de Enfermagem na área de saúde mental.

Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento
Sensibilizar a equipe de Enfermagem para o cuidado à saúde da mulher/neonato livre de danos decorridos da negligência, imprudência e imperícia, durante o ciclo gravídico puerperal. Apresentar de forma clara e concisa da classificação proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para as práticas de assistência ao parto e ao nascimento seguros, dos protocolos, resoluções, diretrizes e pareceres do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, inclusive do Parecer Coren/PR nº 001/2016, que norteiam e embasam as boas práticas de atenção. 

4. PÚBLICO ALVO

O Programa COREN ATUALIZA atenderá aos profissionais da Enfermagem, inscritos e adimplentes com o Coren/PR, responsáveis técnicos (RT) das instituições de saúde e membros de Comissões de Ética de Enfermagem, além de seus empregados, especialmente, os fiscais. 

5. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Para que seja assegurado um processo de avaliação reflexivo por parte do profissional, devem ser oportunizadas atividades de explicar, argumentar, discriminar, defender ideias, resolver problemas, propor projetos de intervenção, pela aplicação do conhecimento científico e sua validação prática, se tornando um método produtivo de construções sucessivas de conhecimentos.

A tarefa da avaliação consistirá em despertar no profissional a curiosidade e a necessidade de aprender, auxiliando-o a sentir, a agir e a internalizar critérios e valores que sejam capazes de modificar conhecimentos, de acordo com as suas necessidades e experiências com a realidade.

A certificação ocorrerá após a conclusão de cada curso ou participação em evento. Os certificados ficarão à disposição do participante no site do COREN ATUALIZA (http://atualiza.corenpr.gov.br/). 

6. COORDENAÇÃO E COLABORADORES

A Comissão de Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente do Coren/PR, instituída pela Portaria n° 168/2018, de 05 de julho de 2018, é a responsável pela Coordenação do COREN ATUALIZA, devendo articular-se com as câmaras técnicas e comissões de trabalho do Coren/PR e com as instituições parcerias (ABEn-PR, ABENFO, SESA/PR, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, INESCO, Escola de Saúde Pública do Paraná, entre outras) para a consecução das atividades previstas para o período, cabendo a mesma a sistematização, integração, acompanhamento e avaliação de todos os cursos, eventos e atividades realizadas. 

Os Colaboradores serão Enfermeiros especialistas, mestres e ou doutores, adimplentes com o Coren/PR, com reconhecida experiência profissional nos seus campos de atuação.

7. INVESTIMENTO

Os recursos necessários para a execução do Programa COREN ATUALIZA constam do Orçamento 2018 e do Plano Plurianual – PPA 2018/2020 do Coren/PR.