Responsabilidade Técnica

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um procedimento prévio à emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) ao enfermeiro solicitante, pela qual a fiscalização do Coren/PR avalia requisitos mínimos em busca de assistência de enfermagem de qualidade.

A ART deve ser requerida ao Coren/PR pelo enfermeiro responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem da instituição onde são executados. 

A jornada de trabalho do enfermeiro RT não poderá ser inferior a 20 horas semanais.

Para cada enfermeiro será concedido no máximo duas certidões de responsabilidade técnica, em horários que não coincidam, situação que deverá declarar de próprio punho.

A CRT terá validade de 12 meses, devendo ser renovada após esse período.

Em caso de substituição do Enfermeiro Responsável Técnico, a instituição deverá encaminhar ao Coren/PR, o comunicado de substituição acompanhado de todos os documentos necessários para a concessão de nova ART, no prazo de 15 dias contados do ato.

O enfermeiro que deixou de exercer a atividade como Responsável Técnico pela instituição deverá comunicar o fato ao Coren/PR, para fins de cancelamento de sua ART, no prazo máximo de 15 dias a contar da data de seu afastamento, sob pena de responder a processo ético-disciplinar.

Mais informações:

- Resolução Cofen nº 509/2016 (atribuições descritas no artigo 10)

- Lei nº 7.498/86 (artigo 11, inciso I, letras ‘a’, ‘b’, e ‘c’ e artigo 15)

- Decreto 94.406/87 (artigo 8º, inciso I, letras ‘a’, ‘b’, e ‘c’ e artigo 13)