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Mandado de segurança permite fiscalização do Coren/PR em hospital na região de Ponta Grossa

Uma fiscalização do Coren/PR foi autorizada via mandado de segurança emitido pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. O documento assegurou o direito do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) de realizar fiscalização no Hospital Madre Tereza de Calcutá, em Palmeira, município da região de Ponta Grossa.

A fiscalização, além de procedimento de rotina, foi motivada por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Coren/PR que relatavam a inexistência de supervisão de Enfermeiro na rotina dos Auxiliares de Enfermagem e desrespeito à Lei do Exercício Profissional.

O apelo ao poder judiciário surgiu a partir do impedimento da instituição em permitir a fiscalização sob a justificativa de que o administrador do hospital não tinha autorizado a entrada do Conselho sem a sua presença. O fato ocorreu na quinta-feira, dia 24 de outubro.

Após a negativa, foi solicitada ao órgão competente a concessão de liminar para livre acesso a fim da realização da atividade-fim do Conselho, a fiscalização. A decisão que concedia ao Coren/PR o direito de realizar a fiscalização, independente da presença do administrador ou de agendamento prévio, foi emitida na terça-feira, dia 29 de outubro.

A fiscalização ocorreu na última quinta-feira, 31 de outubro. O relatório da ação será emitido nos próximos dias pelos enfermeiros fiscais responsáveis pela visita.

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