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Denúncia ética ao Coren/PR é direito do cidadão

Toda pessoa que tenha presenciado ou sofrido um ato que considere ser uma falha, um erro ou, até mesmo, um mau atendimento por parte de um profissional de enfermagem, seja ele Auxiliar, Técnico ou Enfermeiro, pode buscar o auxílio do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR). Desde o início de 2019 até meados de outubro, o Conselho já havia recebido 90 denúncias e teve 53 processos éticos instaurados.

A denúncia deve ser feita a partir do preenchimento completo do formulário disponível no site (para baixar o formulário de Denúncia Ética, clique aqui). O documento, após assinado, pode ser enviado digitalizado à Ouvidoria do Coren/PR (para acessar a Ouvidoria, clique aqui). Também é possível enviar o formulário por carta à sede do Coren/PR (Rua Professor João Argemiro Loyola, 74 – Seminário, Curitiba – PR, 80240-530) ou entregá-lo pessoalmente na sede, subseções e atendimento descentralizado.

É imprescindível saber o nome completo do profissional que será denunciado e anexar documentos que comprovem o fato ocorrido, como o boletim de atendimento, o livro de ocorrências, entre outros documentos, além de testemunhas que confirmem tal fato. Caso a denúncia seja anônima, ela somente será analisada se forem encaminhados todos os dados que possibilite a sua verificação.

SITUAÇÕES – Abusos, assédios, maus-tratos, mau atendimento, encaminhamentos inadequados, erros de medicação, problemas na passagem de sonda ou aplicações incorretas de injetáveis são alguns exemplos de situações que podem ser denunciadas ao Conselho.

A assessora do Coren/PR, Enfermeira Fabíola Schirr, destaca que são admitidas somente denúncias relacionadas a questões ético-disciplinares.  “Para temas como escalas de trabalho, demissões, questões trabalhistas em geral, a orientação é procurar o sindicato da categoria na região ou, dependendo, a fiscalização do Coren/PR. Situações administrativas que não envolvam o paciente devem ser resolvidas na própria instituição”, diz.

ETAPAS – Toda denúncia recebida no Conselho é encaminhada à presidência, que designa um conselheiro para a primeira análise. Nessa etapa é avaliado se o denunciado é realmente um profissional de enfermagem e se todas as informações estão contempladas na denúncia.

Em caso positivo, o conselheiro emite parecer para abertura de processo ético. Com o parecer emitido, a denúncia é discutida e, então, apreciada em plenária onde os conselheiros decidem pela instauração de processo ético.

O tempo de andamento de um processo gira em torno de 12 a 18 meses, variando de acordo com a natureza da denúncia, quantitativo de pessoas envolvidas, tempo despendido para buscar todas as informações necessárias na construção da denúncia e, posteriormente, do processo.

PENALIDADE – Após o término da instrução do processo, um novo conselheiro relator é designado pela presidente para emitir o parecer conclusivo, opinando pela absolvição ou condenação do denunciado. O parecer será submetido ao plenário para julgamento e votação. As punições, que variam de acordo com a consequência do ato, pode ser advertência verbal, multa, suspensão, censura e indicação à cassação – todas com possibilidade de recurso junto ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Em caso de indicação à cassação do exercício da profissão, o processo é enviado ao Cofen para que os conselheiros federais discutam a concordância pela indicação ao ato, ou não. Se a cassação não for aprovada, o processo é devolvido ao Coren/PR para nova indicação de penalidade. Se aprovada, é determinado pelo Cofen o tempo de cassação, que varia de 1 a 30 anos.

PARCERIAS – O Coren/PR também recebe denúncias encaminhadas por outros órgãos, como o Ministério Público, a Delegacia de Crimes contra a Saúde e a Procuradoria-Geral. “São assuntos que já foram investigados por eles e que chegam até o regional para averiguar se o profissional infringiu os preceitos éticos da profissão”, conta Fabíola.

É necessário destacar que a partir da investigação de uma denúncia outros profissionais da equipe de enfermagem relacionados direta ou indiretamente na ação poderão ser envolvidos, se omitiram ou mesmo foram coniventes com relação ao ocorrido.

“A Enfermagem é a profissão do cuidado com o ser humano e isso deve ser feito com muito conhecimento, compromisso e responsabilidade. O Conselho busca assegurar que a assistência de Enfermagem seja feita de maneira adequada e legal e, quando não, que os responsáveis respondam por seus atos”, afirma a presidente do Coren/PR, Simone Peruzzo.

INFORMAÇÃO – Durante o andamento do processo, o denunciante e denunciado têm acesso às diferentes etapas e pareceres emitidos. O cidadão que tenha encaminhado a denúncia ou tenha sido denunciado no Coren/PR e não obtiver retorno, deve procurar o órgão via Ouvidoria, no site do Coren/PR ou presencialmente na Secretaria de Processos Éticos, em Curitiba.

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