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Coren/PR participa em Brasília da audiência pública das 30h para a Enfermagem

Foi realizada na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Federal, em Brasília, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que define as 30 horas semanais para a jornada de trabalho da Enfermagem. O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, participou do evento como debatedor, assim como o deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), os conselheiros federais Lauro Cesar, Gilney Guerra e José Adailton, os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Renata Ramalho, e o do Distrito Federal (Coren-DF), Marcos Wesley. O conselheiro Eziquiel Pelaquine representou o Coren/PR na audiência.

Implementação das 30h – A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Sistema Cofen / Corens e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 18 anos no Congresso Nacional. O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.

“30 horas já” foi o grito que ecoou na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). Centenas de profissionais de enfermagem lotaram o plenário 2 para discutir com parlamentares, entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais, líderes de bancadas e representantes sindicais, a aprovação da Lei que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para a categoria. 

O Presidente do Cofen, Manoel Neri, mostrou com números da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil – realizada pela Fiocruz em 2015, como os profissionais da área sofrem com o descaso que protela, há 19 anos, a aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho. Neri lembrou que em 1995 a matéria foi aprovada no Congresso, mas vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“As 30 horas, juntamente com o piso salarial, é uma das reivindicações mais antigas da categoria. Aprovar a redução da jornada resultará em impactos positivos na saúde dos profissionais de enfermagem, na redução do desgaste profissional e na geração de milhares de postos de trabalho. Porém, o impacto maior é na melhoria da qualidade da assistência à saúde dos brasileiros”, finalizou Neri.

Para o deputado Federal, Mauro Nazif (PSB-RO), a Câmara precisa aprovar com urgência a redução da jornada de trabalho da Enfermagem. “Essa é a dívida que o Congresso Nacional tem com os profissionais. Uma dívida que já dura 19 anos com a categoria mais importante da saúde”, salientou.

O deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), um dos autores do pedido da audiência, lembrou que mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas. “Precisamos aprovar o PL 2295/00. Não é justo que outras categorias da saúde como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham essa jornada, e a Enfermagem não”, destacou o parlamentar. Para ele, a aprovação das 30 horas irá resultar em mais produtividade e eficiência.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), também responsável pelo requerimento da audiência, falou sobre a importância da maior categoria da saúde. “Essa é a profissão que sustenta a saúde do país. É a Enfermagem que cuida e humaniza. Se não estiverem presentes nas unidades de saúde, nada funciona”. A deputada propôs a criação de uma frente parlamentar suprapartidária em defesa da redução da jornada. Para Erika, valorizar a Enfermagem é garantir saúde para a população. “Essa é a categoria que mais entende de saúde no país”.

“É inadmissível um deputado chegar para exercer seu primeiro mandato e participar de uma audiência pública de um projeto que tramita na casa há praticamente duas décadas”, destacou o Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG). Para o parlamentar, é importante valorizar o profissional de enfermagem. “O que queremos é que a saúde funcione, mas para isso precisamos valorizar esse profissional”, disse.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foram aprovados dois encaminhamentos. O primeiro trata da elaboração de requerimento a ser encaminhado para todos os estados para colher as assinaturas dos parlamentares e líderes de partidos para que a matéria seja inserida na pauta de votação da Câmara. Serão necessárias 257 assinaturas para o PL seguir para entrar na pauta. O segundo será a formação da comissão de deputados para levar o requerimento de inserção assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

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