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Rehuna reconhece Parecer Técnico Coren/PR nº 01/2016 durante Conferência

 

 

 

 

 

 

Rehuna reconhece durante Conferência Internacional que o Parecer Técnico Coren/PR nº 01/2016 é documento norteador para o trabalho do Enfermeiro Obstétrico e pode ser utilizado por entidades interessadas na humanização do parto e nascimento.

Entre os dias 26 e 30 de novembro, em Brasília DF, aconteceu a IV Conferência Internacional sobre a Humanização do Parto e Nascimento, promovida pela Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna), com o tema Acolhendo experiências e irradiando mudanças, contando com aproximadamente 2.000 participantes, representantes de dezenas de países.

Segundo a Rehuna, suas conferências têm colaborado para “avanços na proposta de humanização do parto e nascimento, atualmente uma política de Estado. Em 2011 adotou o cognome de Rede Cegonha, como projeto do Governo Federal, tendo dentre seus objetivos a redução da morbimortalidade materna e perinatal, a redução dos índices de cesarianas desnecessárias, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a humanização da assistência ao pré-natal, parto, pós-parto, com a mudança do modelo de cuidado”.

O evento, em 2016, deu enfoque entre outros temas ao Parto Domiciliar (PD), abordando-o inclusive em curso pré-congresso, ministrado por Enfermeiras Obstétricas que assistem cotidianamente o nascimento no domicílio. Também contou com a participação de profissional advogada para tratar de questões relacionadas à responsabilidades, prevenção de violência obstétrica e de como se resguardar juridicamente no atendimento ao parto domiciliar.

No Brasil vigoram as leis nº 11.108/2005 (propositura legislativa conjunta com a Rehuna) e 11.634/2007, que garantem às mulheres grávidas a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato nas unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e vaga para o parto desde o início do pré-natal, respectivamente. Atualmente, no Congresso Nacional tramita o PL nº 7.633/2014, que torna o parto humanizado um direito de todas as mulheres e propõe dispositivos coercitivos da violência obstétrica.

Em relação ao parto assistido por Enfermeiro Obstétrico, a Resolução Cofen 516/2016 normatiza sua atuação e a responsabilidade na assistência ao nascimento. No caso de parto planejado no domicílio, o estado do Paraná conta com o Parecer Técnico Coren/PR 001/2016, que trata da atuação de Enfermeiro Obstétrico que assiste ao parto domiciliar e dos critérios para cadastramento para fins de emissão e preenchimento de Declaração de Nascido Vivo (DNV), citado e elogiado durante o evento, como documento norteador para o trabalho do Enfermeiro Obstétrico, que oferece respaldo jurídico para o atendimento ao parto planejado no domicílio e pode ser utilizado por diversas entidades brasileiras interessadas na humanização do parto e do nascimento.

 

 

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Tags: conferência, rehuna, parecer técnico

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