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Comissão de Ética

A Câmara Técnica de Instrumentalização de Comissão de Ética de Enfermagem (CTICEEn) busca assessorar tecnicamente os profissionais em relação ao cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem por meio da Resolução do Cofen nº 311/2007, incentivar a formação de Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições de saúde, prestar consultoria e promover medidas educativas a respeito da importância do comportamento ético. As reuniões são mensais e de acordo com as demandas da comissão.

Compõem a Câmara Técnica de Instrumentalização de Comissão de Ética de Enfermagem:

  • Maria Cristina Paganini – coordenadora
  • Camila Mariana Santos Silva – coordenadora-adjunta
  • Giovana Fratin – secretária
  • Odete Miranda Monteiro - membro
  • Mariana Richter Reis - membro
  • Ines Cecília Deggerone - membro suplente
  • Sonia Maria Kalckmann de Macedo - membro suplente

Formação de Comissão de Ética de Enfermagem

As Comissões de Ética de Enfermagem representam os Conselhos Regionais de Enfermagem nas instituições onde existe serviço de enfermagem, com funções educativa, consultiva, de conciliação, orientação e vigilância ao exercício ético e disciplinar dos profissionais de Enfermagem.

Em novembro de 2018 o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução nº 593/2018, tornou obrigatória a formação das Comissões de Ética de Enfermagem em serviços de saúde que possuam mais de 50 profissionais de Enfermagem. A partir dessa resolução a CTICEEn Coren/PR elaborou o passo a passo para a formação das Comissões de Ética de Enfermagem.

Passo 1: Enfermeiro Responsável Técnico (RT)/Gerente comunica início do processo ao Coren/PR pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Passo 2: Enfermeiro RT nomeia a Comissão Eleitoral para divulgação, organização e realização do pleito.

Baixe aqui o modelo de Edital de Nomeação de Comissão Eleitoral

Passo 3: Enfermeiro RT divulga Edital de Convocação.

Baixe aqui o modelo de Edital de Convocação de Eleições

Como compor a CEE - Critério de proporcionalidade para constituição da CEE:

Nº de profissionais de enfermagem no serviço Nº de membros efetivos na CEE Nº de membros suplentes na CEE
0-50 3 (2 Enf + 1 Téc/Aux) 3
51-100 5 (3 Enf + 2 Téc/Aux) 5
101-500 7 (4 Enf + 3 Téc/Aux) 7
Acima de 501 11 (6 Enf + 5 Téc/Aux) 11

Passo 4: As inscrições devem permanecer abertas por 30 dias a partir da data do Edital de Convocação e o candidato deve anexar à ficha de inscrição e a Certidão de Débitos Negativa, retirada no site do Coren/PR.

Baixe aqui o modelo de Ficha de Inscrição

Passo 5: Após o término do prazo de inscrições, o Enfermeiro RT ou Comissão Eleitoral encaminha para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a relação de candidatos inscritos para verificação de antecedentes éticos.

Passo 6: Após retorno da avaliação do Coren, divulgar em edital a listagem dos candidatos inscritos e aptos. O edital deve permanecer em exposição até o dia das eleições.

Baixe aqui o modelo de Listagem de Divulgação de Candidatos

Passo 7: Elaborar as cédulas eleitorais para Quadro I e Quadro II/III separadamente. Enfermeiros votam em enfermeiros, e técnicos/auxiliares de enfermagem votam em técnicos/auxiliares de enfermagem.

Baixe aqui o modelo de Cédulas Eleitorais

Passo 8: Providenciar junto ao Recursos Humanos do serviço a listagem dos profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos/auxiliares), separadas, para uso no dia das eleições. Neste documento deverá haver local assinatura dos votantes.

Baixe aqui o modelo de Listagem de Votação

Passo 9: Providenciar urnas indevassáveis para garantir a legitimidade das eleições.

Passo 10: Realizar a eleições preferencialmente em dois dias, para oportunizar que todos os profissionais tenham acesso ao pleito.

Passo 11: Após o término das eleições, a apuração dos votos deve ser realizada pela Comissão Eleitoral, em local de acesso aos candidatos.

Passo 12: A Comissão Eleitoral preenche o formulário com o Resultado Geral, onde deve constar os votos dos candidatos, brancos e nulos.

Baixe aqui o modelo de Edital de Resultado Geral

Passo 13: A Comissão Eleitoral preenche o formulário com o Resultado Final, onde devem constar somente os profissionais eleitos por maioria de votos, conforme proporcionalidade apresentada no Passo 3.

Baixe aqui o modelo de Edital de Resultado Final

Passo 14: Comissão Eleitoral reúne os membros eleitos, que deverão decidir quem será, dentre os membros efetivos eleitos, o presidente, vice-presidente e secretário da CEE, sendo o cargo de presidente privativo do Enfermeiro (Quadro I) e o de secretário sugere-se um profissional do Quadro II ou III, não havendo essa obrigatoriedade. Esta informação também deve constar no Edital de Resultado Final.

Passo 15: Encaminhar para a CTICEEn – Coren/PR (Rua Professor João Argemiro Loyola, 74 - Seminário, Curitiba/PR - CEP: 80240-530) a documentação do processo eleitoral para análise e parecer, com e-mail do Enfermeiro RT e e-mail da Comissão Eleitoral. Arquivar cópia no Serviço para eventual necessidade.

Documentos a serem enviados pela instituição para homologação do processo:

  1. Edital de Nomeação de Comissão Eleitoral
  2. Edital de Convocação de Eleições
  3. Fichas de Inscrições com Certidões Negativas anexas
  4. Listagem de Candidatos Inscritos
  5. Modelo de cédulas
  6. Listagem de Votantes
  7. Edital de Resultado Geral
  8. Edital de Resultado Final

Passo 16: Aguardar avaliação e parecer da CTICEEn sobre a validação do processo eleitoral.

Observação: A CEE somente poderá iniciar suas atividades após homologação pelo plenário do Coren/PR.

Dúvidas devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mais informações

- Portaria nº 133/2018 – Composição da Câmara Técnica de instrumentalização de Comissão de Ética de Enfermagem

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